Comissão de Exames de Admissão
Exame de admissão de Língua Portuguesa - 2011
- Preencha as suas respostas na FOLHA DE RESPOSTAS que lhe foi fornecida no início desta prova. Não será aceite qualquer outra folha adicional, incluindo este enunciado.
- Na FOLHA DE RESPOSTAS, assinale a letra que corresponde à alternativa escolhida pintando completamente o interior do rectângulo por cima da letra. Por exemplo, pinte assim ▀A, se a resposta escolhida for A
- A máquina de leitura óptica anula todas as questões com mais de uma resposta e/ou com borrões. Para evitar isto, preencha primeiro à lápis HB, e só depois, quando tiver certeza das respostas, à esferográfica.
O fim da vida privada
No início do século passado, o juiz norte-americano Louis Brandeis definia a noção de «vida privada» como sendo, essencialmente, o direito que assistia a cada indivíduo de ser «deixado em paz». A ideia subentendia a necessidade de existência de um «espaço vital» onde cada um se pudesse sentir ao abrigo de indiscrição alheia. Algumas décadas depois, mesmo se a formulação parece ainda exprimir uma evidente sensatez, é cada vez mais difícil de perceber como poderá esse «direito» ser assegurado.
Na verdade, num mundo hiper mediatizado, povoado de câmaras de vídeo a cada esquina, observado de forma permanente a partir do espaço por milhares de satélites capazes de identificar a matrícula de um carro e onde o dinheiro digital, sob a forma de cartões de plástico, é capaz de deixar um rasto que faz da intimidade de cada um um livro aberto – num mundo destes, como é que alguém pode ainda pensar em ser «deixado em paz»? Ou, dito de outro modo, como é que num tempo marcado pelo frenesim do espectáculo, do consumo delirante de imagens, da exaltação do exibicionismo público, via televisão ou Internet, e do culto do voyeurismo permanente, se pode ainda pensar em ter «vida privada»?
Veja-se, por exemplo, o que se passa na maioria dos grandes centros urbanos actuais, onde milhares de câmaras esquadrinham incessantemente os mais diversos espaços públicos. Em Londres, no aeroporto de Gatwick, uma rede de 400 câmaras de vídeo pode seguir um indivíduo desde que ele entra até que sai. No Reino Unido, que é provavelmente o país da Europa com a maior densidade de câmaras de vídeo vigilância, as estimativas apontam, neste momento, a existência de 200000 câmaras distribuídas por cerca de 200 vilas e cidades.
Estes equipamentos são cada vez mais sofisticados: permitem identificar qualquer objecto com a dimensão de um maço de cigarros a cem metros de distância, dispõem de sistemas de visão nocturna e podem, através de sensores especiais, detectar e sinalizar movimentos inesperados que não estejam em conformidade com o enquadramento de visão que estão a focar. A ligação destas câmaras a poderosas bases de dados possibilita, por outro lado, que se efectuem buscas automáticas sempre que se detectem indivíduos considerados suspeitos (comparando as imagens recolhidas com outras existentes em arquivo).
Longe de se circunscreverem apenas a locais considerados potencialmente críticos, estas câmaras estão hoje disseminadas pela maior parte dos espaços públicos (cabines telefónicas, transportes, parques de automóveis, centros comerciais, bancos, auto-estradas, etc.).
O mundo urbano é, assim, cada vez mais, um lugar de intensa e permanente exposição à vigilância electrónica, onde é difícil ser «deixado em paz». Ainda que a instalação das câmaras seja feita em nome da «segurança» dos cidadãos, a verdade é que o destino da imagem é incerto e, sendo muitas vezes controladas por empresas de segurança privadas, foram já várias as situações em que a sua existência foi aproveitada para outros fins que não os declarados, isto é, as imagens captadas não serviram para garantir a segurança de ninguém mas para satisfazer as investigações particulares ou policiais sobre a conduta de indivíduos que não representavam um risco directo para a comunidade. Existe, por isso, nalguns sectores, uma legítima ansiedade quanto à extensão e ubiquidade desta colecta de imagens.
Acontece, porém, que as preocupações com a «segurança» não conhecem hoje limite e, por isso, a polícia inglesa tem vindo a propor nalguns casos, a instalação de câmaras no interior das próprias habitações. Tomando como exemplo certos hospitais onde foram colocados sistemas de vigilância em enfermarias, a polícia sugeriu que pessoas, vítimas de violência doméstica, deveriam instalar, de forma discreta, câmaras em casa que permitissem substanciar futuras denúncias.
Mais uma vez – e ainda que os objectivos possam ser respeitáveis –, o desencadear de um processo desta natureza abre espaço para a emergência de um mundo onde é provável que ninguém, num futuro próximo, possa vir a ser «deixado em paz». Há quem diga, por isso, que a «vida privada», pelo menos como foi concebido na modernidade, é um conceito em vias de extinção.
O que não faltam, aliás, são exemplos de como as novas tecnologias se propõem tornar totalmente transparentes mesmo os mais recônditos espaços físicos. Veja-se o que se passa na cidade de Redwood, na Califórnia, onde a polícia local se equipou com sistemas de escuta tão sofisticados que pode ouvir o que se passa no interior de blocos inteiros de habitações. A empresa que tem em desenvolvimento diversos equipamentos acústicos para serem instalados em várias cidades norte-americanas, afirma que o seu sistema irá reduzir em 85% o tempo de reacção da polícia a um tiroteio.
Mas como tem acontecido com muitas outras tecnologias, uma vez disponível no mercado, é muito pouco provável que a sua utilização se vá cingir ao seu propósito inicial, neste caso à luta contra a criminalidade. Como dizia um habitante de Redwood, “os resultados contra as ´gangs´ têm sido magníficos, mas se a polícia quiser, basta uma ligeira modificação para poder escutar qualquer domicílio”.
Mas a panóplia de tecnologias que se perfila no horizonte aponta para uma devassa muito mais radical ainda da intimidade de cada um, já que têm como objectivo a «transparência total» do próprio corpo.
Finalmente, há que referir toda uma série de tecnologias que se auto definem como «biométricas», isto é, que tomam o corpo como ponto de partida de uma identificação única e incontornável, porque assente nos parâmetros que são exclusivos de cada indivíduo.
Todas estas tecnologias, desenvolvidas em nome da «segurança» das comunidades, comportam um enorme poder de intrusão e suscitam, nestas mesmas comunidades, uma reacção muitas vezes ambígua.
A afirmação acima citada de um cidadão de Redwood condensa, aliás, de modo exemplar, aquela que parece ser uma das contradições mais interessantes dos tempos que correm: por um lado, há a convicção de que os sistemas de vigilância são uma protecção eficaz contra a criminalidade e uma garantia de segurança mas, por outro lado, há também a percepção de que eles representam uma poderosa ameaça à privacidade.
Provavelmente, só se poderá salvar a privacidade da “morte” se houver uma reciprocidade mútua e eficaz; ou seja, se o cidadão poder averiguar o que é que as mais diversas instituições sabem sobre si e, ao mesmo tempo, ter a capacidade de obter, por exemplo, informações sobre as empresas, as instituições ou os diversos poderes instituídos.
Só assim, através da dissuasão que a arma da «reciprocidade mútua» poderá representar, é que talvez venha ser viável, de alguma maneira, voltar a ser «deixado em paz».
Adaptado do texto de Rui Trindade. In: Revista Expresso, nº 1359, Sábado, 14 de Novembro de 1998.
O texto que se apresenta acima é:
Com o texto, o autor tem como objectivo:
“Só assim, através da dissuasão que a arma da «reciprocidade mútua» poderá representar (…)”. O trecho sublinhado acima remete-nos: