Português 2014

As razões do triunfo do conceito de desenvolvimento humano

O reconhecimento público nem sempre é a forma mais fiável de avaliar a grandeza de um trabalho intelectual. O livro de John Stuart Mill intitulado Subjection of Women é o único trabalho dele no qual a sua editora teve prejuízos; o livro de Bertrand Russell sobre lógica matemática teve, inicialmente, poucos leitores; o livro Philosophical Investigations, de Wittgenstein, conquistou proeminência gradualmente. De igual modo, a apreciação da música de Mozart demorou mais do que o célebre compositor esperava. O aplauso rápido nem sempre premeia contribuições criativas.

Pelo contrário, Mahbub Ul Haq não teria tido oportunidade de se queixar que o mundo demorou muito tempo a apreciar os méritos notáveis da sua obra engenhosa, o Relatório de Desenvolvimento Humano, como veículo de comunicação, nem a aceitar a preeminência da ideia do 'desenvolvimento humano' como um conceito brilhante que integra uma variedade de preocupações sobre as vidas das pessoas, o seu bem-estar e liberdades. A criação de Mahbub foi imediatamente notada e aplaudida em menos de uma década. A este respeito, o PNUD teve mais sorte do que a editora de John Stuart Mill.

A pergunta que quero começar por levantar é esta: porque é que o Relatório de Desenvolvimento Humano foi e continua a ser alvo de tanta atenção e tão rapidamente num mundo em que as ideias novas geralmente levam décadas, mesmo séculos, para receberem o devido reconhecimento? Porque é que a ideia do desenvolvimento humano teve sucesso no mundo contemporâneo? Não se trata aqui de questionar a profundidade das ideias criativas de Mahbub Ul Haq, que é obviamente clara e de modo algum é objecto de qualquer disputa ...

Isto levanta uma questão ainda mais elementar. O que é que a contabilização do desenvolvimento humano faz? Qual é o seu aspecto especial, as suas características identificáveis? Esta é, em certa medida, uma questão fácil de responder. Em vez de se concentrar somente nas tradicionais medidas económicas isoladas (tais como o Produto Nacional Bruto per capita), a contabilização do desenvolvimento humano envolve uma análise sistemática da informação rica sobre como é que os seres humanos em cada sociedade vivem (incluindo o nível da sua educação e saúde, entre outras variáveis). Ela traz para o exercício da avaliação do desenvolvimento uma concepção pluralista do progresso.

As vidas humanas são prejudicadas e diminuídas de muitas maneiras e a primeira tarefa, nesta perspectiva, é reconhecer que as privações de diferentes formas têm de ser acomodadas dentro de um quadro conceptual mais geral. Este quadro tem de ser congruente e coerente, sem contudo tentar ignorar os pluralismos cruciais que estão envolvidos na natureza diversificada das privações, numa busca cega de uma medida de sucesso ou fracasso, de um único indicador para problemas tão díspares.

É esta fé na monoconcentração que começou a suscitar bastante cepticismo quando os Relatórios de Desenvolvimento Humano foram lançados. Mahbub assumiu a liderança de vários exércitos de descontentes que se batiam, embora esporadicamente, contra a concentração dogmática no PNB. Existiam activistas que lutavam pelo reconhecimento das 'necessidades básicas'. Existiam forças intervencionistas internacionais que lamentavam a situação das crianças no mundo. Existiam organizações de ajuda que estavam preocupadas com a fome e epidemias. Existiam escritores concentrados e preocupados com as 'disparidades' entre as vidas reais dos ricos e dos pobres. Existiam humanistas que clamavam pela justiça social na qualidade de vida. Existiam advogados de medidas da qualidade física da vida. Havia mesmo críticos com inclinações filosóficas que se interrogavam sobre os indicadores mais abrangentes na ética social que se encontram nas obras célebres de Aristóteles, Adam Smith, Karl Marx e mesmo John Stuart Mill.

Foi por causa da visão integradora de Mahbub que ele viu a oportunidade de aproveitar estes diferentes descontentes para a elaboração duma visão alternativa que pudesse ser simultaneamente prática e ampla e pudesse acomodar, nem que fosse de uma maneira incipiente, estas preocupações. Se a ideia do desenvolvimento humano teve aceitação rápida foi graças à habilidade (de Mahbub ul Haq, em última análise) em transformar a onda de descontentamento num movimento intelectual crescente e flexível.

Não surpreende, portanto, que as acusações contra Mahbub tenham sido da mesma índole que as críticas usadas anteriormente para garantir a vitória do utilitarismo, num campo concebido especialmente para o efeito, e que a sua obra tenha gerado um sem-fim de protestos murmurados sobre como as ideias dele não tinham gerado automaticamente uma única equação 'métrica operacional'. É verdade que não produziram, porque não podiam e nem deviam produzir.

O domínio da avaliação social não pode ser tomado por soluções de uma engenharia desprovida de juízos de valor. É importante que as pessoas avaliem explícita e criticamente o que querem e se envolvam em discussões a favor e contra um conjunto de pesos ponderados. As ponderações que eventualmente emergirem do debate serão, em última análise, uma questão de escolhas sociais, que não podem ser derrotadas por uma leitura mecânica de uma 'verdade' aparente. O debate público inteligente e informado ocupa um lugar fulcral neste exercício. Apoiar a base intelectual de um debate público bem informado é uma das glórias do projecto de desenvolvimento humano.

A ideia do desenvolvimento humano triunfou porque o mundo estava preparado para ela. Mahbub deu-lhe o que ela vinha procurando de diversas formas nas décadas anteriores ...

Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia de 1998. Extracto do Discurso de Abertura, *A Decade of Human Development*, 29/7/1999