Português 2016

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CONFIDENCIALIDADE E SIDA: UM DEBATE EM ABERTO

A confidencialidade à volta do HIV e SIDA vem sendo um tema alvo de acesos debates que dividem opiniões. À partida, a confidencialidade enquadra-se no conjunto de práticas normativas da deontologia médica e dos profissionais de saúde, de um modo geral.

Em face de uma situação concreta de um diagnóstico positivo em HIV a um indivíduo nas condições sócio-económicas, políticas e culturais que caracterizam Moçambique actualmente, será lícito pensar-se em autorizar que o conhecimento desse facto seja de domínio público, ou dever-se-á primar pelo sigilo?

Presentemente, no âmbito dos cuidados de saúde para com as pessoas que obtêm resultado positivo nos testes de HIV, não têm sido poucas as vozes que defendem o levantamento do sigilo e confidencialidade à volta da doença. A razão que tem sido sustentada à volta deste posicionamento é a de que comunicando publicamente o resultado, protege-se a sociedade, particularmente os parceiros com quem o indivíduo em causa priva intimidade. Acresce-se, ainda, que tal medida resultaria paulatinamente na eliminação do estigma e discriminação, esvaziando o temor em quebrar o silêncio e desmistificando a doença.

Trata-se, efectivamente, de uma matéria que encerra várias considerações complexas. Estas atravessam áreas diversas, desde a de direitos humanos, passando por questões éticas e morais e desembocando, de alguma forma, em questões jurídico-legais, sem descurar da essência da deontologia médica, que aconselha, à partida, o sigilo médico como um importantíssimo direito do doente e uma obrigação deontológica e ética do médico (Rueff, 2004).

Mas o que justifica que esta questão seja efervescente em domínio do HIV e SIDA? É que se está diante de uma doença que, no caso de Moçambique, se espalha maioritariamente através da relação sexual desprotegida entre indivíduos em que um deles é seropositivo. O estado de seropositividade em adultos tem levantado uma conotação negativa generalizada, cuja interpretação social a qualifica de resultado de má conduta, promiscuidade, entre outros.

Sendo a sexualidade uma construção social que ainda gravita em tabu, é de esperar que à seropositividade se associe o estigma e a discriminação, dois males que constituem um atentado à preservação da vida de quem, à partida, já tem de lutar com o vírus no organismo, sendo assim empurrado para “uma morte social que precede a morte física” (Sontag, 1998).

O direito à vida é primário e nestas circunstâncias precede todos os outros direitos que possam assistir ao indivíduo. Sendo assim, quando as circunstâncias induzem à hipótese de contaminação a terceiros, perigando desta feita a sua saúde, então, protegê-los desse perigo assume-se como um imperativo e dever moral de quem detém a verdade.

Não sendo, todavia, uma matéria consensual, é importante aflorar outros contornos que este assunto encerra.

A REVELAÇÃO VOLUNTÁRIA

É importante referir que em grande medida, o que contribui para o sigilo à volta da infecção com HIV e SIDA é o ostracismo generalizado que o indivíduo em causa possa eventualmente sofrer. A discriminação por doença não é um fenómeno novo e não é exclusivo ao HIV e SIDA. Com efeito, registos há na história das doenças mais marcantes na humanidade, de comportamentos discriminatórios que acompanharam a sua evolução e a forma como os pacientes eram vistos e tratados. A tuberculose e a lepra são dois casos mais expressivos e próximos, tendo o impacto que geraram em tempos atingido a dimensão de um alarme generalizado, pela ignorância sobre como enfrentar a própria endemia e prevenir o seu alastramento. Esse conhecimento veio solidificar-se mais tarde.

Relativamente ao HIV e SIDA, já desde o seu diagnóstico e tipificação em 1981 que o imperativo de não gerar um alarme generalizado, susceptível de conduzir a pânico e instabilidade social, tem acompanhado o posicionamento não apenas de cientistas, mas também de políticos e defensores de direitos humanos.

É assim que já nos primeiros anos que se seguiram ao diagnóstico científico e tipificação do HIV e SIDA, se assiste a movimentos de lobby com a finalidade de ver respeitados certos princípios que contribuiriam, por um lado, para reduzir o possível pânico que poderia gerar-se ao nível da comunidade de um modo geral e, por outro, estimular a que indivíduos de livre vontade pudessem aderir ao teste e à badalada quebra do silêncio.

Valerá ajuntar que o facto de os primeiros testes de HIV terem ocorrido em indivíduos que pertenciam a grupos marginalizados e ostracizados pode ter, de certo modo, contribuído para o fortalecimento do secretismo que desde então vem caracterizando o tratamento deste problema de saúde pública (Glum, 2002). Com efeito, as primeiras manifestações daquilo que viria a ser conhecido como o Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) são encontradas em grupos de homossexuais e consumidores de drogas injectáveis que já vinham sofrendo estigmatização e discriminação por o seu comportamento social e, particularmente, o sexual ser visto como uma perversão.

Assim, os princípios que terão configurado a agenda de lobbying para a observância de direitos que assistem à vontade individual no contexto do HIV e SIDA resumiam-se no que hoje constitui os principais referentes dos direitos humanos, particularmente das pessoas que vivem com HIV e SIDA, nomeadamente:

• Teste anónimo e confidencial;
• Teste voluntário e precedido de pré-aconselhamento;
• Direitos especiais nos postos de trabalho;
• Proibição de testes obrigatórios; e
• Condenação de todo o tipo de discriminação e estigma motivado por HIV e SIDA.

A expectativa social para com estes princípios era a de que a sua materialização poderia resultar, efectivamente, em tomada de consciência generalizada, através dos programas de prevenção e aconselhamento, e consequentemente, adesão ao teste voluntário e, particularmente, à quebra pública do silêncio por forma a refrear o tabu que circunda a infecção e o estigma que a acompanha. Esta expectativa ainda que comece a ganhar campo, está ainda por se realizar na sua plenitude.

Contrariamente a essa expectativa, vozes de cidadãos começam a vir a público questionar o porquê da confidencialidade à volta do HIV e SIDA; o porquê do não anúncio público dos resultados de indivíduos que obtêm teste positivo nos exames médicos. Indaga-se, se não será esta atitude um procedimento que ao invés de controlar, promove o alastramento do vírus e da doença?

Enquanto isso, não são poucos os casos de casais em que uma das partes, apesar de conhecer o seu estado de seropositividade, mantém-no em sigilo e continua a relacionar-se sexualmente com o parceiro de forma natural.

Portanto, a questão da confidencialidade à volta do HIV e SIDA, para além de atravessar matérias de cariz jurídico e legal, é sobretudo uma questão ética e moral. É que no caso referido acima, o silêncio sobre uma situação que atenta contra a vida de outrem e que em situação de gravidez também atenta contra a saúde da criança por nascer, ou sobre a vida dos dependentes, parece já não poder circunscrever-se à relação paciente-médico ou ao contexto rígido da confidencialidade. Parece uma matéria que merece tratamento alargado pelo menos até ao nível do agregado familiar e dos círculos de relação afectiva e amorosa do visado.

A situação do HIV e SIDA é generalizada em África onde a principal via de transmissão é a relação sexual desprotegida entre parceiros com sero-status diferentes. A sua prevalência espalha-se em todos os grupos etários com particular incidência para a faixa etária dos 15-49 anos, tida como a das pessoas sexualmente activas.

Por outro lado, e como referem alguns estudos de outros quadrantes do mundo, a violação do sigilo acarreta o risco de discriminação, podendo conduzir ao abandono do sistema de saúde, sacrificando assim o sistema médico – por este não pautar pelo princípio de confiança e de segredo (Rueff, 2004). É já conhecimento generalizado na literatura sobre saúde sexual e reprodutiva, que os grupos marginalizados e ostracizados de cidadãos raras vezes procuram serviços ou conselho médico (United Nations, 2005).

In: Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano 2007 – Moçambique